O que é o código CAE (Classificação Portuguesa das Atividades Económicas)?
O CAE é a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas. A determinação dos códigos CAE é feita pelo INE – Instituto Nacional de Estatística e publicada online. O próprio INE disponibiliza informação referente ao CAE, que pode ser consultada. A última versão desta denominação foi introduzida em 2007 e é chamada de Revisão 3, abreviadamente designada por CAE-Rev3. Esta classificação foi elaborada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em colaboração com mais de duas centenas de entidades, a Administração Pública, Parceiros Sociais e Empresas, substituindo o CAE-Rev.2.1. O CAE é utilizado também por contabilistas e serviços de finanças e autoridade tributária na criação e denominação de uma empresa.
Como procurar e consultar o código CAE?
Com base em dados públicos, desenvolvemos uma base de dados para que possa, de forma gratuita e com a maior facilidade, saber qual é o seu CAE, ou tentar perceber qual é o CAE que melhor se adapta às suas necessidades na altura de abertura de empresa ou alteração de atividade. Existem centenas de CAEs em diferentes categorias, dependendo do seu negócio, alguns são mais apropriados que outros. Desde Julho de 2017, não há limite de CAE. As empresas podem escolher os que se adequam mais à sua atividade económica, baseado na lista de CAE existente. Mas sim, a escolha de um CAE é obrigatória. A lista de códigos CAE em 2023 (Classificação Portuguesa das Atividades Económicas) pode ser encontrada no Portal do Instituto Nacional de Estatística de Portugal INE.
Como saber qual é o seu CAE?
Basta usar o seu NIF no nosso website para consultar nif empresa e receber todos os detalhes disponíveis publicamente sobre o seu negócio. Isto inclui quais os CAE associados à sua empresa. Como toda a informação que fornecemos está disponível para os contribuintes e cidadãos em Portugal, pode também pesquisar o CAE de uma empresa com quem faz negócios ou tem curiosidade de obter mais informação, assim verificando se corresponde à atividade em que o estão a faturar.
O Portal das Finanças também oferece um serviço gratuito para consulta de códigos CAE associados a números de identificação fiscal (NIF), além de outros serviços e informações fiscais relevantes. Visite o Portal das Finanças.
E o código CIRS, o que é?
O código da lista CIRS é o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
No artigo 151º do CIRS, podemos encontrar uma lista com códigos das profissões que devemos escolher quando começamos a exercer uma profissão por conta própria. Quando falamos de atividades profissionais individuais, normalmente estamos a referir-nos apenas ao CIRS.
A tabela com todos os CIRS em 2023 pode ser encontrada no portal das finanças, AQUI
Alguns exemplos de áreas de atividade que estão incluídas nos CIRS: Engenheiros e técnicos similares; Músicos e artistas; Economistas e contabilistas; Enfermeiros e paramédicos; Juristas e advogados.
E na altura de abrir empresa, qual deve escolher - o CAE ou o CIRS?
Esta é uma pergunta muito comum na altura de abrir empresa. O CIRS é escolhido apenas quando se exerce uma atividade por conta própria, como trabalhador independente.
No entanto, mesmo trabalhando individualmente, é possível desenvolver uma atividade mais empreendedora, como por exemplo a venda de produtos. Nesse caso, é necessário selecionar uma CAE. É até possível ter uma atividade individual com um CIRS e uma CAE, ou até mesmo ter mais de um CIRS ou mais de uma CAE, mas é importante sempre indicar qual é a atividade principal. Por atividade principal, entendemos aquela que tem maior volume de faturação. Para as sociedades comerciais deve sempre ser selecionado um código CAE e não um CIRS. Se a empresa desenvolver várias atividades, podem ser selecionados diversos códigos CAE, devendo sempre ser indicado qual é o principal e os secundários.
Para evitar problemas futuros, aconselhamos a falar com um contabilista qualificado para saber qual se adapta melhor ao seu negócio, visto que a atribuição e modificação de CAE e CIRS poderá acarretar um custo.
É possível alterar o código CAE ou o CIRS?
Claro! No caso de atuar individualmente, o procedimento é bastante fácil e pode ser realizado de forma online, através do portal das finanças. Basta selecionar a opção "entregar declaração de alterações". E o melhor de tudo é que não há nenhum custo associado a isso.
Já no caso de sociedades, o contabilista certificado tem a possibilidade de alterar o código CAE principal e/ou secundário, desde que as atividades estejam contempladas no objeto social da empresa.
Adaptação do código CAE à realidade Europeia
A CAE-Rev.3 é a nova classificação das atividades económicas em Portugal, alinhada com a NACE-Rev.2 da Comunidade Europeia. Foi publicada em 2007, seguindo as orientações do Regulamento (CE) nº 1893/2006. Essa nova estrutura reflete as mudanças necessárias para se adequar ao Sistema Estatístico Nacional e à realidade socioeconómica do país.
As tabelas de equivalência entre a CAE-Rev.2.1 e a CAE-Rev.3 estão disponíveis no site do INE (ine.pt), permitindo comparar as principais alterações entre as duas classificações a nível de Subclasse.
Para aproveitar ao máximo a CAE-Rev.3, é necessário dedicar tempo à sua leitura repetida e aprofundada, especialmente dos princípios, conceitos e métodos apresentados na Apresentação Geral. Além disso, recomenda-se utilizar o Índice Alfabético e as Tabelas de Equivalência para uma melhor coordenação na atribuição da classificação e na ligação das séries estatísticas.
Claro que a forma mais fácil de obter toda esta informação é utilizar o nosso website! :)