Os contribuintes em Portugal podem proceder ao pedido de reembolso fiscal de diversas maneiras, dependendo da natureza do imposto pago e do motivo do reembolso.
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)
Para solicitar o reembolso do IRS, é necessário apresentar uma declaração de imposto de renda anual, conhecida como Modelo 3. Caso haja um valor a ser restituído, este será pago pelo Serviço de Finanças diretamente na conta bancária do contribuinte. Se existirem dívidas, o reembolso será aplicado no pagamento das mesmas. Caso o montante a reembolsar seja superior ao valor da dívida, o valor remanescente será devolvido ao contribuinte. Os cheques de reembolso são sempre emitidos "não à ordem" e cruzados.
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
O reembolso do IVA pode ser solicitado pelos contribuintes que realizam atividades empresariais ou profissionais que geram direito a crédito de IVA. Para requerer o reembolso, é necessário apresentar uma declaração periódica de IVA, que deve ser enviada eletronicamente através do portal das finanças. O prazo para a apresentação desta declaração é mensal ou trimestral, dependendo do volume de negócios da empresa.
O IVA pode ser reembolsado a trabalhadores independentes ou empresas que cumpram determinados requisitos, como ter crédito de IVA por 12 meses consecutivos e valor superior a 250 euros. Para trabalhadores ou empresas com sede em outro Estado Membro da União Europeia, o pedido de reembolso deve ser apresentado no estado membro onde o trabalhador ou empresas estiver estabelecido, com todos os detalhes necessários incluídos. Há também um procedimento específico para trabalhadores ou empresas fora da União Europeia.
Limites e Restrições para Reembolso de IVA
Existem limites mínimos para o reembolso do IVA: 400€ para períodos de reembolso maiores que três meses e inferiores a um ano, e 50€ para períodos de reembolso de um ano. Além disso, determinadas atividades não dão direito a reembolso de IVA, como atividades isentas de IVA ou aquisição e utilização de viaturas de turismo. NOTA: estes valor estão sempre sujeitos a alterações. Recomendamos que visite o Portal das Finanças para mais informações.
Contestação de Decisões
Em caso de discordância com a decisão tomada, o requerente pode reclamar para o Diretor dos Serviços de Reembolsos de IVA ou iniciar um processo judicial.
Imposto do Selo
Os contribuintes que tenham pago imposto do selo em operações financeiras, como aquisição de imóveis ou contratação de empréstimos, podem requerer o reembolso caso o valor pago tenha sido superior ao devido. Para isso, é necessário apresentar um requerimento de reembolso junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Em resumo, os contribuintes em Portugal podem requerer reembolsos fiscais através da apresentação de declarações de imposto ou requerimentos junto das autoridades fiscais competentes. É importante estar atento aos prazos e requisitos para cada tipo de imposto a fim de garantir o direito ao reembolso.
Para mais informações sobre reembolsos fiscais em Portugal, visite também o site ePortugal.
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